A Secretaria Municipal de Educação, objetivando
garantir o acesso à permanência de todas as crianças e adolescentes no ensino
regular vêm pelo presente definir as diretrizes para a operacionalização do
Plano de Matrícula para o ano letivo de 2013, na rede municipal, em atendimento
ao que se estabelecem as Legislações.
OBJETIVO:
Garantir matrícula gratuita, indistintamente, a todas as crianças e
adolescentes na Unidade Escolar mais próxima à residência, mediante
comprovação.
CRONOGRAMA:
1
– Primeira Matrícula: 19 a 23 de
Novembro de 2012 será efetuada a matrícula para alunos novos, transferidos de
outros municípios, estados, países, sem a garantia de matrícula no período
pleiteado pelo aluno e sim ao número de vagas dos períodos disponíveis pela
escola.
OBS:
Será respeitado os critérios de Zoneamento para alunos que utilizem
transporte escolar. Para alunos que os pais escolherem matricular os seus
filhos em escolas fora do zoneamento, não será fornecido transporte escolar,
ficando o mesmo sob responsabilidade dos pais.
2 –Local: Todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
3 – Horário de atendimento: Matutino:
08h30m às 11h
Vespertino:
13h30m às 16hDOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Comprovante de residência, certidão de nascimento (fotocópia), carteira de vacinação, carteirinha do SUS, identidade da criança.